Serviços de educação — da creche à pós-graduação — têm redução de 60% na alíquota de CBS e IBS: com padrão de 28%, a carga efetiva fica em torno de 11,2%. O ProUni mantém alíquota zero e as instituições passam a aproveitar créditos que hoje não existem. Cursos livres, porém, tendem a ficar na regra geral.
Quem tem direito à redução de 60%
- Educação infantil, ensino fundamental e médio;
- Ensino superior (graduação e pós);
- Ensino técnico e profissionalizante regular;
- Educação de jovens e adultos e educação especial.
A lista da LC 214/2025 cobre a educação regular. Fora dela — cursos de idiomas, preparatórios livres, treinamentos corporativos, plataformas de cursos online sem vínculo com o sistema de ensino — a tendência é a regra geral, sujeita ao que a regulamentação detalhar.
A conta para escolas e faculdades
Hoje uma escola típica paga ISS (2% a 5%) mais PIS/Cofins (3,65% no cumulativo) sobre a receita — mas quase nada do que compra gera crédito. No novo sistema:
| Aspecto | Sistema atual | Novo sistema |
|---|---|---|
| Tributos sobre a mensalidade | ISS + PIS/Cofins | CBS + IBS com redução de 60% |
| Créditos sobre compras | Praticamente nenhum | Integral (energia, aluguel, material, serviços, tecnologia) |
| ProUni | Isenções específicas | Alíquota zero |
O efeito final sobre a mensalidade depende do peso das compras tributadas no custo de cada instituição — escolas com estrutura enxuta de pessoal e mais gastos com insumos e tecnologia aproveitam mais créditos.
Escolas no Simples: híbrido quase nunca compensa
Instituições no Simples Nacional continuam no regime normalmente. A nova opção pelo regime híbrido raramente faz sentido para educação: o cliente é a família, que não aproveita crédito — optar só aumentaria o imposto da escola sem contrapartida comercial.
O que fazer na transição
- Verificar o enquadramento de cada serviço ofertado (regular × livre) no cClassTrib;
- Mapear as compras que passarão a gerar crédito a partir de 2027;
- Revisar contratos de material didático e sistemas de ensino;
- Acompanhar o cronograma da transição para reprecificar mensalidades com base em números, não em pânico.
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Perguntas frequentes
As mensalidades escolares vão subir com a reforma?
A educação regular tem redução de 60% da alíquota, o que aproxima a carga nova da soma de ISS e PIS/Cofins que as escolas já pagam hoje. O efeito líquido depende dos créditos que cada instituição passa a aproveitar — material, energia, aluguel e serviços agora geram crédito.
Cursos livres têm a mesma redução das escolas?
Não necessariamente. A redução de 60% alcança os serviços de educação listados na LC 214/2025 (educação infantil, fundamental, médio, superior, técnico). Cursos livres — idiomas, hobbies, treinamentos corporativos — tendem a seguir a regra geral, salvo enquadramento específico na regulamentação.
O que muda para quem tem bolsa do ProUni?
Nada no bolso do aluno: os serviços de ensino superior vinculados ao ProUni têm alíquota zero, preservando o desenho do programa.
Escolas no Simples Nacional precisam fazer algo?
Podem continuar no Simples normalmente. A decisão nova é a opção pelo regime híbrido — que raramente compensa para escolas, já que os clientes são famílias, que não aproveitam crédito.
Material escolar também tem redução?
Livros seguem com tratamento favorecido e itens essenciais podem ter regime próprio, mas material escolar em geral segue as regras dos produtos correspondentes — não herda automaticamente a redução dos serviços de educação.
Aviso: conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um contador ou advogado tributarista. A regulamentação da reforma segue em andamento e os valores podem mudar.